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Motivo de Devolução de Cheques PDF Imprimir E-mail
28-Oct-2006

Motivo de Devolução de Cheques

11

Cheque sem fundos - 1ª apresentação;

12

Cheque sem fundos - 2ª apresentação;

13

Conta encerrada;

14

Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento);

20

Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;

21

Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitada pelo emitente ou pelo beneficiário;

22

Divergência ou insuficiência de assinatura;

23

Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, 2º, do decreto-lei nº 200, de 25/02/67;

24

Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;

25

Cancelamento de talonário pelo banco sacado;

26

Inoperância temporária de transporte;

27

Feriado municipal não previsto;

28

Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;

29

Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;

30

Furto ou roubo de malotes;

31

Erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);

32

Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;

33

Divergência de endosso;

34Cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
35Cheque falsificado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada;
36Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9;311/96;
37Registro inconsistente – CEL (Compensação Eletrônica);
40Moeda inválida;
41Cheque apresentado a banco que não o sacado;
42Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado.
43Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
44Cheque prescrito (fora do prazo);
45Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;
46CR - Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;
47CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios; referentes ao cheque correspondente;
48Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao Sccop, devendo ser devolvido a qualquer tempo;
49Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12,13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo.
51Divergência no valor recebido;
52Recebimento efetuado fora do prazo;
53Apresentação indevida;
54Ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq. cobrança);
55Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica;
56Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
- na Ordem Bancária;
- no DOC "C";
57Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias;
- na Ordem Bancária;
- no DOC "C" e "D";
58DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança;
59Ausência da expressão "transferência internacional em reais-natureza da operação" (Carta-Circular nº 2.329);
61Papel não compensável;
62DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada;
63Registro inconsistente - CEL cobrança;
64Arquivo lógico não processado/processado parcialmente;
66DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa;
67DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada;
71Inadimplento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação;
72Contrato de compensação encerrado;
 
 

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